AREsp 2553033 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente o conjunto fático‑probatório e as cláusulas contratuais, o laudo pericial afastou a existência de invalidez permanente, as coberturas contratadas foram consideradas claras e excluem doenças (inclusive profissionais) do conceito de acidente pessoal, e a reforma da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou‑se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 18%.

Parties
Agravante: MARIZA TEREZINHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente, Doença Ocupacional, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Direito Securitário Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Doença Ocupacional +5 more

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Parties

MARIZA TEREZINHA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 19 da Lei nº 8.213/1991
  2. 2 possível exclusão de cobertura para doença ocupacional em apólice de seguro de vida em grupo
  3. 3 delegação do dever de informação à estipulante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente o conjunto fático‑probatório e as cláusulas contratuais, o laudo pericial afastou a existência de invalidez permanente, as coberturas contratadas foram consideradas claras e excluem doenças (inclusive profissionais) do conceito de acidente pessoal, e a reforma da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou‑se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 18%.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.