REsp 2171541 - DECISAO

REsp 2171541 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e provido porque, no âmbito do seguro de vida coletivo, exige-se interpretação restritiva das cláusulas e a obrigação de prestar informações compete ao estipulante; assim, não sendo a doença profissional expressamente coberta pela apólice e sendo inviável a equiparação com acidente para fins de cobertura IPA segundo a jurisprudência do STJ, deve-se restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização.

Parties
Recorrente: GENE RALI BRASIL SEGUROS S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, em reforma do acórdão recorrido, restabelecer a sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho, Interpretação Restritiva De Cláusulas Securitárias, Responsabilidade Do Estipulante, Correção Monetária
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho Interpretação Restritiva De Cláusulas Securitárias Responsabilidade Do Estipulante +1 more

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Parties

GENE RALI BRASIL SEGUROS S A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se, em contrato de seguro de vida coletivo, a doença degenerativa agravada pela atividade laboral pode ser equiparada a acidente de trabalho para fins de indenização securitária
  2. 2 Qual o alcance da obrigação de informação do estipulante em contrato de seguro coletivo e seus efeitos sobre a cobertura
  3. 3 Momento da incidência da correção monetária sobre indenização securitária nos contratos regidos pelo Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e provido porque, no âmbito do seguro de vida coletivo, exige-se interpretação restritiva das cláusulas e a obrigação de prestar informações compete ao estipulante; assim, não sendo a doença profissional expressamente coberta pela apólice e sendo inviável a equiparação com acidente para fins de cobertura IPA segundo a jurisprudência do STJ, deve-se restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, em reforma do acórdão recorrido, restabelecer a sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido.

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido
  • Condenar o autor/recorrido ao ônus sucumbencial nos termos da sentença restabelecida