REsp 1908381 - DECISAO

REsp 1908381 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), aplicou entendimento de que o estipulante tem o dever de informação no seguro coletivo em grupo, e manteve a condenação ao pagamento de indenização calculada proporcionalmente ao grau de invalidez conforme as condições contratuais e o laudo pericial; questões contratuais e fático-probatórias não são reexamináveis no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Recorrente: Bruno Henrique Rozwot
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (após Ação De Cobrança) / Decisão Em Recurso Especial (julgado Por Esta Corte)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Do Estipulante, Cláusulas Restritivas, Indenização Proporcional Ao Grau De Invalidez, Prequestionamento, Súmula 5 Do STJ, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Do Estipulante Cláusulas Restritivas Indenização Proporcional Ao Grau De Invalidez +3 more

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Parties

Bruno Henrique Rozwot

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (após Ação De Cobrança) / Decisão Em Recurso Especial (julgado Por Esta Corte)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência do dever de informação no seguro coletivo
  3. 3 interpretação contratual sobre proporcionalidade da indenização

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), aplicou entendimento de que o estipulante tem o dever de informação no seguro coletivo em grupo, e manteve a condenação ao pagamento de indenização calculada proporcionalmente ao grau de invalidez conforme as condições contratuais e o laudo pericial; questões contratuais e fático-probatórias não são reexamináveis no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários recursais em favor dos advogados da parte recorrida em R$ 300,00, observada a gratuidade de justiça.