AREsp 2258516 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas; Aguarda Se Julgamento Do Tema 1.068 Dos Recursos Especiais Repetitivos

Legal Issues

1. 1 legalidade da cláusula que prevê cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença em contrato de seguro de vida em grupo condicionando o pagamento à perda da existência independente do segurado
2. 2 caracterização da invalidez funcional permanente total por doença
3. 3 aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada à Segunda Seção como Tema 1.068 dos recursos especiais repetitivos; em razão disso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial e o agravo em recurso especial permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, sem análise do mérito nesta instância até o desbloqueio procedimental.

Court Disposition

determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial e do agravo em recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial e o agravo em recurso especial permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
• Intimem-se.