EREsp 1865485 - ACORDAO

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O colegiado concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o dever de informar em contratos de seguro de vida em grupo cabe ao estipulante e não à seguradora (conforme REsp 1.825.716/SC), e que a doença alegada está entre os eventos excluídos pelo contrato, não configurando IFPD nem acidente pessoal, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ADEMIR JOSÉ SCHWARZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Desprovida
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional, Invalidez Funcional Permanente Por Doença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Orientação Jurisprudencial
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Parties

ADEMIR JOSÉ SCHWARZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Desprovida

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar ao segurado em contrato de seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem?
  3. 3 A enfermidade da segurada configura Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) ou Invalidez Funcional Permanente por Acidente (IFPA)?

Ratio Decidendi

O colegiado concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o dever de informar em contratos de seguro de vida em grupo cabe ao estipulante e não à seguradora (conforme REsp 1.825.716/SC), e que a doença alegada está entre os eventos excluídos pelo contrato, não configurando IFPD nem acidente pessoal, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.