AREsp 2557154 - ACORDAO

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Não houve omissão na decisão de origem; aplicando-se o entendimento deste colegiado de que o dever de informação em seguro de vida em grupo é do estipulante (REsp 1.825.716/SC), e considerando que a enfermidade da segurada não se enquadra como Invalidez Funcional Permanente por Doença nem como acidente pessoal nos termos do contrato, manteve-se a decisão que negou a indenização e negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SOLENE FÁTIMA GNHOATO CIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional, Invalidez Funcional Permanente Por Doença, Estipulante
Direito Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Doença Ocupacional Invalidez Funcional Permanente Por Doença Estipulante

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Parties

SOLENE FÁTIMA GNHOATO CIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Dever de informação em contrato de seguro coletivo em grupo
  2. 2 Caracterização da doença como acidente de trabalho ou como invalidez funcional permanente por doença
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão de origem; aplicando-se o entendimento deste colegiado de que o dever de informação em seguro de vida em grupo é do estipulante (REsp 1.825.716/SC), e considerando que a enfermidade da segurada não se enquadra como Invalidez Funcional Permanente por Doença nem como acidente pessoal nos termos do contrato, manteve-se a decisão que negou a indenização e negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno