AREsp 1815469 - DECISAO

AREsp 1815469 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por verificar-se que a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade; em razão da afetação do tema relativo à cobertura IFPD ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema 1.068), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Mapfre Vida S.A.; Autora: Autora; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Reconsiderada a decisão que não conheceu o agravo; autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso especial mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se o procedimento previsto no CPC/2015.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Prescrição, Afetação De Tema (tema 1.068), Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Prescrição Afetação De Tema (tema 1.068) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Mapfre Vida S.A.

Agravante

Autora

Autora

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 afetação do tema relativo à cobertura IFPD ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por verificar-se que a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade; em razão da afetação do tema relativo à cobertura IFPD ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema 1.068), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que não conheceu o agravo; autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso especial mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se o procedimento previsto no CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.033-1.035
  • Devolver os autos ao Tribunal de Origem com baixa nesta Corte