AREsp 2554499 - DECISAO

AREsp 2554499 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão examinada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, alinhou-se à jurisprudência dominante da 3ª Turma de que o dever de informação no seguro de vida coletivo cabe à estipulante e não demonstrou-se dissídio jurisprudencial ou omissão capaz de ensejar reforma; ademais, eventual alteração demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial.

Parties
Autora/recorrente: SERENITA BATTISTELLA ORSO; Ré/recorrida: ITAÚ SEGUROS S/A; Ré/recorrida: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Interveniente/terceiro Interessado: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cobertura Por Invalidez, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Interpretação Restritiva De Riscos, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cobertura Por Invalidez Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente +2 more

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Parties

SERENITA BATTISTELLA ORSO

Autora/recorrente

ITAÚ SEGUROS S/A

Ré/recorrida

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ré/recorrida

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Interveniente/terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o dever de informação sobre cláusulas restritivas no seguro de vida em grupo é da seguradora ou da estipulante
  2. 2 se doença ocupacional pode ser equiparada a acidente para fins de cobertura IPA
  3. 3 se o acórdão recorrido sofreu omissão ou deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão examinada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, alinhou-se à jurisprudência dominante da 3ª Turma de que o dever de informação no seguro de vida coletivo cabe à estipulante e não demonstrou-se dissídio jurisprudencial ou omissão capaz de ensejar reforma; ademais, eventual alteração demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majorou-se os honorários advocatícios da parte agravada para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça