EREsp 1857928 - DECISAO

EREsp 1857928 - DECISAO

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e alinhado à jurisprudência dominante do STJ de que, no seguro de vida em grupo, cabe à estipulante o dever de informar os segurados sobre os termos da apólice; não houve omissão a justificar provimento, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e idêntica similitude fática, e o recurso teria exigido reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA; Recorrida: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos) / Decisão Do Stj: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cobrança De Indenização Securitária, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cobrança De Indenização Securitária Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA

Recorrente

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos) / Decisão Do Stj: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quem é o responsável pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária
  3. 3 omissão e insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e alinhado à jurisprudência dominante do STJ de que, no seguro de vida em grupo, cabe à estipulante o dever de informar os segurados sobre os termos da apólice; não houve omissão a justificar provimento, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e idêntica similitude fática, e o recurso teria exigido reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários recursais de 15% para 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça
  • Publique-se e intimem-se as partes