REsp 1874808 - DECISAO

REsp 1874808 - DECISAO

Parties
Recorrente: ILIANE PEROCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1068 (recursos Repetitivos), Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Na Origem / Baixa No STJ Até Julgamento Definitivo
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e baixados no STJ até julgamento definitivo do Tema 1068; recurso especial afetado e sobrestado
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Dever De Informação Da Estipulante, Cláusulas Contratuais E Abusividade, Sistema De Recursos Repetitivos (tema 1068), Suspensão E Devolução De Autos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário/seguridade Social Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal +4 more

Case Brief

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Parties

ILIANE PEROCHINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1068 (recursos Repetitivos), Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Na Origem / Baixa No STJ Até Julgamento Definitivo

Legal Issues

  1. 1 legalidade de cláusula que condiciona pagamento da cobertura IFPD à perda da existência independente do segurado
  2. 2 se a doença ocupacional pode ser equiparada ao conceito de "acidente pessoal" para fins de seguro
  3. 3 responsabilidade da estipulante pela informação ao segurado em seguro de grupo

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e baixados no STJ até julgamento definitivo do Tema 1068; recurso especial afetado e sobrestado

Orders

  • Determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Determina-se a baixa dos autos nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1068 e eventual retratação nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015