REsp 1931799 - DECISAO

REsp 1931799 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a apólice era clara ao condicionar a indenização à invalidez por acidente (não abrangendo doença ocupacional), não havendo violação do dever de informação por parte da seguradora; ademais, as teses trazidas pelo recorrente não impugnaram suficientemente os fundamentos não contestados do acórdão recorrido, ficou demonstrado que a controvérsia exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual (vedado no recurso especial) e não houve demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada.

Parties
Autor/recorrente: JOEL BIAZIN; Réu/recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A; Terceira Interessada (cessionária): PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Indenização Securitária, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Exibição De Documentos
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Indenização Securitária Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOEL BIAZIN

Autor/recorrente

ITAÚ SEGUROS S/A

Réu/recorrido

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S. A.

Terceira Interessada (cessionária)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dever de informação da seguradora versus da estipulante em seguro de vida em grupo
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato securitário
  3. 3 Se doença ocupacional se equipara a acidente para fins de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a apólice era clara ao condicionar a indenização à invalidez por acidente (não abrangendo doença ocupacional), não havendo violação do dever de informação por parte da seguradora; ademais, as teses trazidas pelo recorrente não impugnaram suficientemente os fundamentos não contestados do acórdão recorrido, ficou demonstrado que a controvérsia exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual (vedado no recurso especial) e não houve demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorou-se os honorários fixados anteriormente para 20% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade de justiça.