EREsp 1857938 - DECISAO

EREsp 1857938 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões de mérito e foi suficientemente fundamentado; na linha da jurisprudência do STJ, no seguro de vida em grupo o dever de informação é atribuído à estipulante, não à seguradora; não se demonstrou omissão ou dissídio capaz de autorizar a reforma; por tais razões o recurso especial é conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA; Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos / Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Indenização Securitária, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Cláusulas Contratuais Restritivas
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Indenização Securitária Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA

Recorrente

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos / Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Quem suporta o dever de informação no seguro de vida em grupo (seguradora ou estipulante)
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para cobertura securitária
  3. 3 Omissão/omissão arguida no acórdão de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões de mérito e foi suficientemente fundamentado; na linha da jurisprudência do STJ, no seguro de vida em grupo o dever de informação é atribuído à estipulante, não à seguradora; não se demonstrou omissão ou dissídio capaz de autorizar a reforma; por tais razões o recurso especial é conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios fixados anteriormente de 15% para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observada a concessão da gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.