EREsp 1858548 - DECISAO

EREsp 1858548 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão cogente a ensejar acolhimento dos embargos, o dever de informação em seguro de vida em grupo cabe à estipulante e não à seguradora segundo entendimento consolidado da 3ª Turma/Seção, o recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial com cotejo analítico nem apresentou impugnação aos fundamentos essenciais do acórdão, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente/autor: SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA; Recorrida/seguradora: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos (seguro De Vida Em Grupo) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Interpretação De Cláusulas Contratuais Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA

Recorrente/autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Recorrida/seguradora

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária E Exibição De Documentos (seguro De Vida Em Grupo) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Quem é responsável pelo dever de informar os segurados quanto às cláusulas restritivas em seguro de vida em grupo
  2. 2 Se doença ocupacional pode ser equiparada a acidente para fins de cobertura securitária
  3. 3 Se houve omissão ou cerceamento de defesa no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão cogente a ensejar acolhimento dos embargos, o dever de informação em seguro de vida em grupo cabe à estipulante e não à seguradora segundo entendimento consolidado da 3ª Turma/Seção, o recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial com cotejo analítico nem apresentou impugnação aos fundamentos essenciais do acórdão, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor atualizado da causa (observada a concessão de gratuidade de justiça)