REsp 1881493 - DECISAO

REsp 1881493 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, por entender o STJ que a apólice não cobria a incapacidade do recorrente por doença ocupacional (ausência de cobertura contratada pela estipulante), que a equiparação de doença ocupacional a acidente não se aplica para impor cobertura securitária neste caso, que a obrigação de informar o segurado em seguro coletivo incumbe à estipulante e não à seguradora, e que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado sem demandar reexame de fatos e provas.

Parties
Recorrente/autor: LORENO JOÃO DEVENS; Recorrida/ré: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Dever De Informação, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Interpretação Restritiva De Contratos De Seguro, Invalidez Funcional Por Doença, Cláusulas Restritivas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Dever De Informação Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Interpretação Restritiva De Contratos De Seguro +2 more

Case Brief

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Parties

LORENO JOÃO DEVENS

Recorrente/autor

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo (responsabilidade da estipulante ou da seguradora)
  2. 2 alcance da cobertura contratual quanto à invalidez por doença versus acidente
  3. 3 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, por entender o STJ que a apólice não cobria a incapacidade do recorrente por doença ocupacional (ausência de cobertura contratada pela estipulante), que a equiparação de doença ocupacional a acidente não se aplica para impor cobertura securitária neste caso, que a obrigação de informar o segurado em seguro coletivo incumbe à estipulante e não à seguradora, e que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado sem demandar reexame de fatos e provas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • negar provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida
  • majorar honorários advocatícios de 12% para 20% sobre o valor da causa