REsp 1969176 - DECISAO

REsp 1969176 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112), seja: i) negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; ou ii) procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão vergastada se esta divergir da tese referida.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação, Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015; Aguarda Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.112)
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do tema repetitivo e realização do juízo de conformação
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Do Seguro Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Recursos Repetitivos

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação, Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015; Aguarda Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.112)

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112), seja: i) negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; ou ii) procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão vergastada se esta divergir da tese referida.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do tema repetitivo e realização do juízo de conformação

Orders

  • Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão...
  • Publique-se.