AREsp 2992518 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a validade de cláusulas de exclusão de doenças profissionais em seguro de vida coletivo, atribui ao estipulante o dever de informação, e porque modificar as conclusões sobre a existência de invalidez parcial por doença profissional demandaria reexame de prova, o que é vedado nas instâncias do recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Autor: parte autora; Ré: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Doença Ocupacional, Cláusula De Exclusão, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Doença Ocupacional +4 more

Case Brief

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Parties

parte autora

Autor

seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de exclusão de cobertura para doenças ocupacionais em seguro de vida coletivo
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença profissional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 ônus do dever de informação em seguro coletivo (estipulante vs. seguradora)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a validade de cláusulas de exclusão de doenças profissionais em seguro de vida coletivo, atribui ao estipulante o dever de informação, e porque modificar as conclusões sobre a existência de invalidez parcial por doença profissional demandaria reexame de prova, o que é vedado nas instâncias do recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 15% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 e a gratuidade da justiça
  • Publique-se e intimem-se