AREsp 2934450 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão (os embargos de declaração trataram da correção monetária e o acórdão aplicou a Súmula 632 do STJ), a agravante não rechaçou o fundamento do acórdão recorrido atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, razão pela qual o agravo não foi provido.

Parties
Agravante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro De Vida Empresarial, Correção Monetária, Enriquecimento Sem Causa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Empresarial Correção Monetária Enriquecimento Sem Causa Omissão (art. 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 momento da incidência da correção monetária (desde a contratação ou desde o ajuizamento)
  3. 3 alegada violação dos arts. 405 e 884 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão (os embargos de declaração trataram da correção monetária e o acórdão aplicou a Súmula 632 do STJ), a agravante não rechaçou o fundamento do acórdão recorrido atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, razão pela qual o agravo não foi provido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.