AREsp 2940084 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, acolhendo a prova pericial que demonstrou a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito e identificando vício de informação nas condições contratuais; ademais, eventual revisão da conclusão fático-probatória e da valoração das provas encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Recorrido: AUTOR/RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso E Negou Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Individual, Indenização Por Invalidez Permanente, Vício De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão De Reexame Do Fato Pela Súmula 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro Seguro De Vida Individual Indenização Por Invalidez Permanente Vício De Informação Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

AUTOR/RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Revisão da conclusão de que a invalidez permanente decorre de acidente de trânsito
  3. 3 Vício de informação relativo a cláusulas contratuais e destaque exigido pelo art. 54, §4º, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, acolhendo a prova pericial que demonstrou a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito e identificando vício de informação nas condições contratuais; ademais, eventual revisão da conclusão fático-probatória e da valoração das provas encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida