REsp 1924459 - DECISAO

REsp 1924459 - DECISAO

Parties
Recorrente: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Litisconsorte Passivo (agente Financeiro): CDHU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Legal Topics
Seguro Habitacional, Prescrição, Suspensão Por Tema 1039/stj, Litisconsórcio Passivo Necessário, Vícios Construtivos, Cobertura Securitária, Prequestionamento (súmula 282/stf), Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Do Seguro Direito Civil Processo Civil Seguro Habitacional Prescrição Suspensão Por Tema 1039/stj Litisconsórcio Passivo Necessário Vícios Construtivos +3 more

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Recorrente

CDHU

Litisconsorte Passivo (agente Financeiro)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto à fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 abrangência da cobertura securitária em face de vícios construtivos
  3. 3 existência de litisconsórcio passivo necessário envolvendo o agente financeiro (CDHU)