REsp 1936157 - DECISAO

REsp 1936157 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido concluiu pela inexistência comprovada de vícios construtivos no imóvel e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova, fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ JUNIOR LOPES E OUTRO; Recorrida: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vício De Construção, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 7/stj, Responsabilidade Securitária
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Seguro Habitacional Vício De Construção Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmula 7/stj Responsabilidade Securitária

Case Brief

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Parties

JOSÉ JUNIOR LOPES E OUTRO

Recorrente

ré

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de exclusão de cobertura por vícios de construção
  2. 2 prova de vícios ou defeitos construtivos no imóvel
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido concluiu pela inexistência comprovada de vícios construtivos no imóvel e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova, fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.