REsp 1810356 - DECISAO

REsp 1810356 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da aplicação da sistemática de recursos repetitivos, com determinação de devolução dos autos à Corte de origem para que venha a realizar o juízo de retratação ou conformação, de modo que a apreciação do agravo em recurso especial fica sobrestada até...

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Parties
Agravante: Nair Moura da Silva; Agravante: Geraldo Barbosa da Silva Filho; Recorrente/seguradora: Companhia Excelsior de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejudicialidade E Sobrestamento/juízo De Retratação
Outcome
Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Nair Moura da Silva e Geraldo Barbosa da Silva Filho.
Legal Topics
Seguro Habitacional, Indenização, Competência Da Justiça Estadual, Recursos Repetitivos, Multa Decendial, Concausalidade, Juízo De Retratação
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Parties

Nair Moura da Silva

Agravante

Geraldo Barbosa da Silva Filho

Agravante

Companhia Excelsior de Seguros

Recorrente/seguradora

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejudicialidade E Sobrestamento/juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial devido à sistemática de recursos repetitivos
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos à instância de origem para juízo de retratação ou conformação
  3. 3 discussão sobre incidência de multa contratual decendial

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da aplicação da sistemática de recursos repetitivos, com determinação de devolução dos autos à Corte de origem para que venha a realizar o juízo de retratação ou conformação, de modo que a apreciação do agravo em recurso especial fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Nair Moura da Silva e Geraldo Barbosa da Silva Filho.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem para realização do juízo de conformação ou retratação pela instância ordinária.
  • Apreciação do agravo em recurso especial sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.