AREsp 2515083 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a decisão agravada determinou o sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1.039/STJ, e, conforme jurisprudência do STJ, tal decisão de sobrestamento é irrecorrível perante este Tribunal; eventual pedido de distinguishing deveria ser manejado por agravo ao tribunal a quo, nos termos do art. 1.037, §9º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BRADESCO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro Habitacional, Sistema Financeiro Da Habitação SFH, Indenização Securitária, Vícios De Construção, Prescrição, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Sobrestamento Do Feito, Admissibilidade De Recurso Especial, Recurso Contra Decisão De Sobrestamento, Tema 1.039/stj
Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguro Habitacional Sistema Financeiro Da Habitação SFH Indenização Securitária +8 more

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Parties

BRADESCO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo em recurso especial contra decisão que determinou o sobrestamento do feito em razão do Tema 1.039/STJ
  2. 2 Se o contrato de seguro habitacional se estende após a quitação do financiamento (vício oculto) - matéria de mérito decidida pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a decisão agravada determinou o sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1.039/STJ, e, conforme jurisprudência do STJ, tal decisão de sobrestamento é irrecorrível perante este Tribunal; eventual pedido de distinguishing deveria ser manejado por agravo ao tribunal a quo, nos termos do art. 1.037, §9º, do CPC/2015.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.