REsp 2124336 - DECISAO

REsp 2124336 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestar o processo para aguardar o julgamento do Tema 1.039/STJ, porquanto a questão do termo inicial da prescrição em demandas indenizatórias contra seguradoras em contratos do SFH (ativos ou extintos) foi afetada aos recursos repetitivos e envolve questões...

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Parties
Recorrente: VANUSA MACIEL DA SILVA; Autora: VÂNIA PEREIRA DES SOUSA; Autora: JOSEFA GOMES DE MOURA; Autor: JONAS PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema 1.039/STJ
Legal Topics
Seguro Habitacional, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), FCVS, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Vício De Construção, Recursos Repetitivos, Competência
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Direito Contratual Direito Constitucional Seguro Habitacional Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) FCVS +5 more

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Parties

VANUSA MACIEL DA SILVA

Recorrente

VÂNIA PEREIRA DES SOUSA

Autora

JOSEFA GOMES DE MOURA

Autora

JONAS PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj

Legal Issues

  1. 1 fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do SFH ativos ou extintos
  2. 2 legitimidade de mutuários/obrigados a postular cobertura securitária quando não figuram como partes no contrato de financiamento ou seguro
  3. 3 competência para processar demandas que possam comprometer o FCVS

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestar o processo para aguardar o julgamento do Tema 1.039/STJ, porquanto a questão do termo inicial da prescrição em demandas indenizatórias contra seguradoras em contratos do SFH (ativos ou extintos) foi afetada aos recursos repetitivos e envolve questões constitucionais e de competência que exigem juízo de conformação pelo tribunal a quo após o julgamento repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema 1.039/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Sobrestar o feito aguardando o julgamento do Tema n. 1.039 desta Corte Superior