REsp 1989178 - DECISAO

REsp 1989178 - DECISAO

Parties
Recorrente: Jose Evangelista de Silva e outros; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Competência Jurisdicional, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Direito Civil Seguro Habitacional Vícios De Construção Competência Jurisdicional Preclusão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Jose Evangelista de Silva e outros

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegado afronta aos arts. 505, 507, 1.022, II, e 1.039 do CPC
  2. 2 alegada violação das Súmulas 224 e 254 do STJ
  3. 3 preclusão por ausência de pronunciamento anterior/embargos de declaração