REsp 2138646 - DECISAO

REsp 2138646 - DECISAO

O recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, porquanto a controvérsia sobre o termo inicial da prescrição em ações securitárias relativas a contratos do SFH, ativos ou extintos, encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos, sendo necessário o pronunciamento deste Tribunal antes de prosseguir no caso concreto.

Parties
Recorrente: MIRIAM CANDIDA DA SILVEIRA e outro; Recorrida: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, atual denominação da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrente: PARTICULAR; Interveniente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema Nº 1039/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial para aguardar o julgamento do Tema nº 1039/STJ
Legal Topics
Seguro Habitacional, Prescrição, Vícios De Construção, Sistema Financeiro Da Habitação, Recursos Repetitivos, Termo Inicial Da Prescrição, Interesse De Agir
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Seguro Habitacional Prescrição Vícios De Construção Sistema Financeiro Da Habitação Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

MIRIAM CANDIDA DA SILVEIRA e outro

Recorrente

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, atual denominação da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrida

PARTICULAR

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema Nº 1039/stj

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional para pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do SFH, ativos ou extintos
  2. 2 efeito da liquidação do contrato de mútuo sobre a cobertura securitária
  3. 3 correlação entre caso e Tema 1039/STJ e necessidade de sobrestamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, porquanto a controvérsia sobre o termo inicial da prescrição em ações securitárias relativas a contratos do SFH, ativos ou extintos, encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos, sendo necessário o pronunciamento deste Tribunal antes de prosseguir no caso concreto.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial para aguardar o julgamento do Tema nº 1039/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestamento do recurso especial aguardando o julgamento do Tema nº 1039/STJ