REsp 1958472 - DECISAO

REsp 1958472 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, considerando que a controvérsia sobre o termo inicial da prescrição e a relação entre liquidação do contrato habitacional e pretensão securitária está diretamente correlacionada ao tema repetitivo, exigindo sua resolução antes do prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: ARLETE VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1039/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial sobrestado
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Prescrição, Recursos Repetitivos (tema 1039/stj), Competência Da Justiça Federal, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh)
Direito Civil Processo Civil Seguro Habitacional Vícios De Construção Prescrição Recursos Repetitivos (tema 1039/stj) Competência Da Justiça Federal Sistema Financeiro Da Habitação (sfh)

Case Brief

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Parties

ARLETE VIEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1039/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a quitação do contrato de financiamento impede a pretensão indenizatória securitária quando os vícios de construção ocorreram durante a vigência da apólice
  2. 2 Qual o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória contra seguradora em contratos do SFH ativos ou extintos
  3. 3 Competência da Justiça Federal para ações que discutem apólice pública com atuação da CEF em defesa do FCVS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1039/STJ, considerando que a controvérsia sobre o termo inicial da prescrição e a relação entre liquidação do contrato habitacional e pretensão securitária está diretamente correlacionada ao tema repetitivo, exigindo sua resolução antes do prosseguimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial sobrestado

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos para que o recurso especial fique sobrestado aguardando o julgamento do Tema nº 1039/STJ