REsp 2261456 - DECISAO

REsp 2261456 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de questões afetadas como repetitivas (Temas 1.039/STJ e 1.301/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas de conformação previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, retornando ao STJ quando cabível.

Parties
Recorrente: CLEOTILDES GONCALVES MARIANO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Aguardo Da Publicação Dos Acórdãos Dos Temas 1.039/stj E 1.301/stj, Observando Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), FCVS, Juízo De Retratação, Prescrição, Interesse De Agir, Competência Jurisdicional, Temas Repetitivos (tema 1.039/stj; Tema 1.301/stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Seguro Habitacional Vícios De Construção Sistema Financeiro De Habitação (sfh) FCVS Juízo De Retratação +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEOTILDES GONCALVES MARIANO E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Aguardo Da Publicação Dos Acórdãos Dos Temas 1.039/stj E 1.301/stj, Observando Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse de agir para pleito indenizatório securitário independentemente da quitação do financiamento
  2. 2 Reconhecimento da cobertura securitária para danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo SFH vinculados ao FCVS
  3. 3 Determinação de competência (Justiça Federal versus Justiça Estadual) em razão de apólices públicas ou privadas

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de questões afetadas como repetitivas (Temas 1.039/STJ e 1.301/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas de conformação previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, retornando ao STJ quando cabível.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aguardar a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Temas 1.039/STJ e 1.301/STJ) e observância das normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC