AREsp 1874115 - DECISAO

AREsp 1874115 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a análise das provas, concluiu que não houve comprovação de inscrição nos serviços de proteção ao crédito e que as cobranças e comunicações não ultrapassaram a esfera do mero dissabor; assim, não se configurou dano moral indenizável e a reavaliação probatória é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IGNEZ GLORIA DA SILVA; Agravante: outra; Agravada: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro Prestamista, Danos Morais, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Responsabilidade Civil, Prova, Fundamentação Judicial, Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Bancários Seguro Prestamista Danos Morais Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Responsabilidade Civil Prova +2 more

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Parties

IGNEZ GLORIA DA SILVA

Agravante

outra

Agravante

instituição financeira ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão ou falta de fundamentação quanto à documentação que comprovaria negativação
  2. 2 caracterização de dano moral em razão de recusa de cobertura de seguro prestamista e eventual inscrição nos serviços de proteção ao crédito
  3. 3 possibilidade de reexame de provas por esta Corte diante do enunciado n. 7 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a análise das provas, concluiu que não houve comprovação de inscrição nos serviços de proteção ao crédito e que as cobranças e comunicações não ultrapassaram a esfera do mero dissabor; assim, não se configurou dano moral indenizável e a reavaliação probatória é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.