REsp 2196221 - DECISAO

REsp 2196221 - DECISAO

O acórdão de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo não haver venda casada (contratação facultativa em instrumento apartado) e que a tarifa de avaliação foi devidamente comprovada (termo de avaliação com identificação e fotografias) e não apresentou onerosidade excessiva (R$475,00, cerca de 2% do valor liberado), estando em conformidade com precedentes do STJ; a pretensão de alterar essas conclusões exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: ALBERTO ZEFERINO SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Seguro Prestamista, Venda Casada, Tarifa De Avaliação Do Bem, Revisional De Contrato De Financiamento De Veículo, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro Prestamista Venda Casada Tarifa De Avaliação Do Bem Revisional De Contrato De Financiamento De Veículo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALBERTO ZEFERINO SILVA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 configuração de venda casada na contratação de seguro prestamista
  2. 2 abusividade da tarifa de avaliação do bem e comprovação da prestação do serviço
  3. 3 eventual omissão/insuficiência de fundamentação do acórdão de origem

Ratio Decidendi

O acórdão de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo não haver venda casada (contratação facultativa em instrumento apartado) e que a tarifa de avaliação foi devidamente comprovada (termo de avaliação com identificação e fotografias) e não apresentou onerosidade excessiva (R$475,00, cerca de 2% do valor liberado), estando em conformidade com precedentes do STJ; a pretensão de alterar essas conclusões exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Majoro, em 10%, os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais e a eventual gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.