REsp 2126690 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque, segundo o relator, o acolhimento da alegação de venda casada exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o tribunal de origem concluiu pela ausência de coação e pela ciência e concordância do consumidor, com adesão ratificada em documento autônomo.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Seguro Prestamista, Venda Casada, Reexame De Provas, Tema 972/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Seguro Prestamista Venda Casada Reexame De Provas Tema 972/stj Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a contratação de seguro prestamista sem comprovação de venda casada viola a tese firmada no Tema 972/STJ
  2. 2 Se o acolhimento da alegação de venda casada exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque, segundo o relator, o acolhimento da alegação de venda casada exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o tribunal de origem concluiu pela ausência de coação e pela ciência e concordância do consumidor, com adesão ratificada em documento autônomo.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.