REsp 2100368 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou a preclusão quanto à produção de prova pericial e considerou suficiente o acervo probatório para julgar o mérito; a seguradora não exigiu exames prévios nem comprovou má-fé do segurado, tornando ilegítima a recusa de cobertura nos termos da Súmula 609/STJ; questões fático-probatórias não foram revistas em razão do óbice da Súmula 7/STJ; e não houve prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados, impedindo sua análise no recurso especial.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Má Fé, Indenização Por Danos Morais, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura por alegada doença preexistente
  2. 2 preclusão quanto à produção de prova pericial
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado (art. 355 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou a preclusão quanto à produção de prova pericial e considerou suficiente o acervo probatório para julgar o mérito; a seguradora não exigiu exames prévios nem comprovou má-fé do segurado, tornando ilegítima a recusa de cobertura nos termos da Súmula 609/STJ; questões fático-probatórias não foram revistas em razão do óbice da Súmula 7/STJ; e não houve prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados, impedindo sua análise no recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC