REsp 1931675 - DECISAO

DECISÃO ANSELMO RODRIGUES (ANSELMO), representado por seu curador, ajuizou ação de cobrança de indenização securitária contraZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (ZURICH)alegando,em síntese, que celebrou contrato de financiamentojunto ao Banco Omni S/A, na data de 14/11/2012, ocasião em que também aderiu a seguro de...

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Parties: Autor: ANSELMO RODRIGUES (ANSELMO); Ré: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (ZURICH)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2021
Procedural Posture: Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Legal Topics: Seguro Prestamista, Indenização Securitária, Beneficiário, Correção Monetária Vs. SELIC, Admissibilidade De Recurso Especial (súmulas)

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Seguro Prestamista Indenização Securitária Beneficiário Correção Monetária Vs. SELIC Admissibilidade De Recurso Especial (súmulas)

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Parties

ANSELMO RODRIGUES (ANSELMO)

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (ZURICH)

Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência e aplicabilidade de correção monetária em seguro prestamista
2 Direito ao recebimento da indenização quando a dívida garantida já está quitada e pagamento ao segundo beneficiário
3 Validade de cláusula contratual que exclui atualização monetária

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