AREsp 1874448 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, comprovou a omissão pelo segurado de doença preexistente (sarcoma) ao contratar o seguro, configurando má-fé que exclui o direito à indenização; o reexame dessas questões de fato é vedado na instância especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 14% com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SERGIO LUIZ SYGEL DIAS; Agravante: ROSINHA SYGEL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Omissão Na Contratação, Art. 766 Do Código Civil, Honorários Sucumbenciais Recursais, Súmula 07/stj, Aplicação Do Cpc/2015
Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguro Prestamista Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Omissão Na Contratação +4 more

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Parties

SERGIO LUIZ SYGEL DIAS

Agravante

ROSINHA SYGEL DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão de doença preexistente e sua influência na cobertura do seguro
  2. 2 aplicação do art. 766 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, comprovou a omissão pelo segurado de doença preexistente (sarcoma) ao contratar o seguro, configurando má-fé que exclui o direito à indenização; o reexame dessas questões de fato é vedado na instância especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 14% com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 14% sobre o valor da causa em favor do patrono da parte recorrida.