AREsp 2680344 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela má-fé do segurado ao omitir doença preexistente conhecida antes da contratação, o que legitima a recusa de cobertura; a revisão dessa conclusão demandaria...

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Parties
Agravante: LELAINE MARIA SCHUCH BOECKEL; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno E Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor da recorrida
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Boa Fé/ Má Fé, Súmula 609/stj, Súmulas 7, 83 E 568 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Seguros Seguro Prestamista Doença Preexistente Boa Fé/ Má Fé Súmula 609/stj Súmulas 7, 83 E 568 Do STJ +1 more

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Parties

LELAINE MARIA SCHUCH BOECKEL

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno E Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão de doença preexistente conhecida pelo segurado configura má-fé apta a excluir cobertura securitária
  2. 2 Efeito da não exigência de exames médicos prévios pela seguradora sobre a assunção do risco
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela má-fé do segurado ao omitir doença preexistente conhecida antes da contratação, o que legitima a recusa de cobertura; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmulas 609, 83 e 568/STJ).

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor da recorrida

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada e conhece-se do agravo
  • Conhece-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento