REsp 2091909 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque acolher a tese do agravante exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusula contratual (exclusão de exames para investigação diagnóstica), providências vedadas em recurso especial em razão das Súmulas nºs 5 e 7/STJ; o tribunal estadual já havia verificado que os exames tinham finalidade de investigação diagnóstica e estavam excluídos pela cláusula contratual.

Parties
Agravante: RICHARD HENRY MORRISSY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro Saúde, Reembolso Integral, Investigação Diagnóstica, Cláusulas Excludentes De Cobertura, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguro Saúde Reembolso Integral Investigação Diagnóstica Cláusulas Excludentes De Cobertura Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

RICHARD HENRY MORRISSY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ
  2. 2 cobertura de exames de investigação diagnóstica em contrato de seguro saúde
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque acolher a tese do agravante exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusula contratual (exclusão de exames para investigação diagnóstica), providências vedadas em recurso especial em razão das Súmulas nºs 5 e 7/STJ; o tribunal estadual já havia verificado que os exames tinham finalidade de investigação diagnóstica e estavam excluídos pela cláusula contratual.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.