REsp 2148864 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto em razão do desligamento do aluno do curso por duas reprovações em componentes curriculares, conforme as normas internas (Resoluções mencionadas), tornando prejudicado o recurso especial, motivo pelo qual o feito foi extinto.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor/recorrido: Helry Costa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado E Feito Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado e feito extinto por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Seleção Pública, Tutela De Urgência, Princípio Da Vinculação Ao Edital, Excesso De Formalismo, Perda Superveniente Do Objeto, Desligamento De Discente, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Educacional Seleção Pública Tutela De Urgência Princípio Da Vinculação Ao Edital Excesso De Formalismo Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Recorrente

Helry Costa da Silva

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado E Feito Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 juntada extemporânea de documento
  2. 2 excesso de formalismo na exclusão de candidato
  3. 3 manutenção de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto em razão do desligamento do aluno do curso por duas reprovações em componentes curriculares, conforme as normas internas (Resoluções mencionadas), tornando prejudicado o recurso especial, motivo pelo qual o feito foi extinto.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado e feito extinto por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.