HC 662704 - DECISAO

HC 662704 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou que o laudo juntado não era contemporâneo ao fato, que o interrogatório e a conduta do réu demonstraram capacidade de entendimento, que não houve reformatio in pejus ao acrescentar fundamento desde que sem agravar o réu, e porque o reconhecimento da semi-imputabilidade exigiria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Réu: paciente; Defesa: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Semi Imputabilidade, Reformatio in Pejus, Prova Emprestada, Contemporaneidade De Exame Pericial, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Semi Imputabilidade Reformatio in Pejus Prova Emprestada Contemporaneidade De Exame Pericial Habeas Corpus Dosimetria

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Parties

paciente

Réu

impetrante

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da semi-imputabilidade do acusado
  2. 2 contemporaneidade entre laudo pericial e data do fato
  3. 3 uso de prova emprestada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou que o laudo juntado não era contemporâneo ao fato, que o interrogatório e a conduta do réu demonstraram capacidade de entendimento, que não houve reformatio in pejus ao acrescentar fundamento desde que sem agravar o réu, e porque o reconhecimento da semi-imputabilidade exigiria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus