HC 897961 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o reconhecimento de semi-imputabilidade demandaria reexame aprofundado de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: RUBENS FELIX DA CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: indeferida liminarmente
Legal Topics: Semi Imputabilidade, Medida De Segurança, Reexame De Provas, Regime Inicial Semiaberto

Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Semi Imputabilidade Medida De Segurança Reexame De Provas Regime Inicial Semiaberto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUBENS FELIX DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 possibilidade de reconhecimento de semi-imputabilidade via habeas corpus
2 inviabilidade do habeas corpus quando há necessidade de reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o reconhecimento de semi-imputabilidade demandaria reexame aprofundado de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.