RHC 154895 - DECISAO

Tendo sido comunicada a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva, o recurso tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2021
Procedural Posture: Ação Penal / Recurso Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Sentença Absolutória, Prisão Preventiva, Extinção Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Penal Direito Processual Penal Sentença Absolutória Prisão Preventiva Extinção Do Feito Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação Penal / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso pela extinção do feito
2 revogação da prisão preventiva em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva, o recurso tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.