REsp 1917679 - DECISAO

REsp 1917679 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948) e em observância aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes de eventual retorno ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 948).
Legal Topics
Sentença Coletiva, Eficácia Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Limitação Subjetiva Da Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Recursos Especiais Repetitivos, Competência (órgão Fracionário)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Sentença Coletiva Eficácia Erga Omnes Legitimidade Ativa Limitação Subjetiva Da Sentença Coletiva Liquidação De Sentença +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)

Legal Issues

  1. 1 limitação subjetiva da sentença coletiva
  2. 2 necessidade de liquidação da sentença coletiva
  3. 3 momento de incidência dos juros de mora

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948) e em observância aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes de eventual retorno ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 948).

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 948).