AREsp 2391072 - DECISAO

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Verificada a apresentação de documento que atesta a morte do agravante, houve a extinção da punibilidade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: JOSÉ BOMFIN FERREIRA ALVES; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Sentença De Pronúncia, Despronúncia, Legítima Defesa, Extinção Da Punibilidade, Súmulas 7/stj E 284/stf, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Sentença De Pronúncia Despronúncia Legítima Defesa Extinção Da Punibilidade Súmulas 7/stj E 284/stf +1 more

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Parties

JOSÉ BOMFIN FERREIRA ALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  2. 2 Nulidade da sentença de pronúncia por suposto excesso de linguagem
  3. 3 Pedido subsidiário de despronúncia em razão de excludente de legítima defesa

Ratio Decidendi

Verificada a apresentação de documento que atesta a morte do agravante, houve a extinção da punibilidade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.