AREsp 2602502 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a sentença de pronúncia apoiou-se em depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório, além de elementos de investigação (materialidade e localização da arma), de modo que existem indícios suficientes de autoria e não há violação ao art. 155 do CPP.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR SOUZA BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Sentença De Pronúncia, Indícios De Autoria, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Sentença De Pronúncia Indícios De Autoria Art. 155 Do CPP

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR SOUZA BENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase policial, violando o art. 155 do CPP
  2. 2 Se o depoimento, em juízo, dos policiais que participaram da prisão constitui indício suficiente de autoria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a sentença de pronúncia apoiou-se em depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório, além de elementos de investigação (materialidade e localização da arma), de modo que existem indícios suficientes de autoria e não há violação ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental