AREsp 2437998 - DECISAO

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O acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada sobre as questões submetidas, tendo apreciado a alegada nulidade da representação e a questão do dano moral nos termos da tese vinculante do TJAM; portanto não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo em recurso especial não merece provimento.

Parties
Apelante: Bruno; Apelante: Neide; Apelada: Construtora; Sócio/representante: Sr. Sérgio Avelino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Sentença Extra Petita, Teoria Da Causa Madura, Representação Societária, Dano Moral Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Embargos De Declaração, Motivação Das Decisões Judiciais
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Sentença Extra Petita Teoria Da Causa Madura Representação Societária Dano Moral Por Atraso Na Entrega De Imóvel Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Bruno

Apelante

Neide

Apelante

Construtora

Apelada

Sr. Sérgio Avelino

Sócio/representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por sentença extra petita (art. 492 CPC)
  2. 2 aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, II, CPC)
  3. 3 nulidade da representação societária e ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada sobre as questões submetidas, tendo apreciado a alegada nulidade da representação e a questão do dano moral nos termos da tese vinculante do TJAM; portanto não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo em recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.