HC 661037 - DECISAO

HC 661037 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, diante da preclusão da matéria relativa à forma da sentença (não debatida nas instâncias ordinárias), da conformidade do registro audiovisual com os diplomas legais e da constatação de que a autoria e a materialidade foram comprovadas por conjunto probatório (vídeo de monitoramento e depoimentos, com reconhecimento fotográfico corroborado), denegou-se a ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Sentença Oral/audiovisual, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Nulidade Processual, Supressão De Instância, Valoração De Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Sentença Oral/audiovisual Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Nulidade Processual Supressão De Instância Valoração De Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade por sentença proferida oralmente em meio audiovisual
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico em desacordo formal com art. 226 do CPP
  3. 3 preclusão/supressão de instância por inovação recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, diante da preclusão da matéria relativa à forma da sentença (não debatida nas instâncias ordinárias), da conformidade do registro audiovisual com os diplomas legais e da constatação de que a autoria e a materialidade foram comprovadas por conjunto probatório (vídeo de monitoramento e depoimentos, com reconhecimento fotográfico corroborado), denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do presente habeas corpus e nessa parte denego a ordem.
  • Publique-se.