HC 940697 - ACORDAO

HC 940697 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de forma manifesta nos autos, não havendo indício de adulteração ou prejuízo concreto; a matéria é própria da instrução criminal e exige exame fático-probatório pelo juízo competente, não sendo possível afastar as provas na via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: Igor Henrique Cardoso; Agravante: Joao Victor Rocha Maia; Agravante: Leonardo Goncalves; Agravante: Victor Alves de Souza; Agravante: Paulo Henrique Jose Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido; Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Sequestro, Cárcere Privado, Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menores, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Sequestro Cárcere Privado Homicídio Qualificado Tentado Corrupção De Menores Cadeia De Custódia Nulidade De Provas +2 more

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Parties

Igor Henrique Cardoso

Agravante

Joao Victor Rocha Maia

Agravante

Leonardo Goncalves

Agravante

Victor Alves de Souza

Agravante

Paulo Henrique Jose Vieira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido; Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 ônus de comprovação da integridade das provas e necessidade de demonstração de prejuízo concreto pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de forma manifesta nos autos, não havendo indício de adulteração ou prejuízo concreto; a matéria é própria da instrução criminal e exige exame fático-probatório pelo juízo competente, não sendo possível afastar as provas na via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus denegado.