HC 927655 - DECISAO

HC 927655 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes (sequestro e cárcere privado praticados contra oito vítimas idosas e vulneráveis), no modus operandi que evidencia periculosidade e no risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Sequestro, Cárcere Privado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Sequestro Cárcere Privado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art.312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes (sequestro e cárcere privado praticados contra oito vítimas idosas e vulneráveis), no modus operandi que evidencia periculosidade e no risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.