HC 1048718 - ACORDAO

HC 1048718 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada desídia do Tribunal de origem: a apelação, distribuída em 19/3/2025, tramita em segunda instância há cerca de dez meses em processo de complexidade razoável e que investiga crimes graves em contexto de violência doméstica; além disso, o parecer ministerial foi juntado e o processo encontra-se concluso para julgamento, de modo que a custódia preventiva não se mostra, até o momento, desproporcional à luz da jurisprudência que mede o excesso de prazo considerando pena e complexidade.

Parties
Paciente/agravante: JOAO CINOBELINO DE MACEDO NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Sequestro, Cárcere Privado, Descumprimento De Medidas Protetivas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Sequestro Cárcere Privado Descumprimento De Medidas Protetivas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Violência Doméstica

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Parties

JOAO CINOBELINO DE MACEDO NETO

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo a pena e a complexidade do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada desídia do Tribunal de origem: a apelação, distribuída em 19/3/2025, tramita em segunda instância há cerca de dez meses em processo de complexidade razoável e que investiga crimes graves em contexto de violência doméstica; além disso, o parecer ministerial foi juntado e o processo encontra-se concluso para julgamento, de modo que a custódia preventiva não se mostra, até o momento, desproporcional à luz da jurisprudência que mede o excesso de prazo considerando pena e complexidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.