EREsp 1959671 - DECISAO

EREsp 1959671 - DECISAO

Parties
Autor: MARIA TEREZINHA NEGRISOLI; Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Legal Topics
Sequestro Relâmpago, Falha Na Prestação De Serviço, Culpa Exclusiva De Terceiro, Responsabilidade De Instituição Financeira, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Sequestro Relâmpago Falha Na Prestação De Serviço Culpa Exclusiva De Terceiro Responsabilidade De Instituição Financeira +2 more

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Parties

MARIA TEREZINHA NEGRISOLI

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14 do CDC e do art. 927 do CC à responsabilidade de instituição financeira
  2. 2 Existência ou não de falha na prestação do serviço bancário
  3. 3 Incidência da excludente de responsabilidade do art. 14, §3º, II, do CDC (culpa exclusiva de terceiro)