REsp 2164090 - DECISAO

REsp 2164090 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu que o evento constituiu fortuito externo (ocorrido fora das dependências bancárias), não havendo falha comprovada na prestação do serviço, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim manteve-se a improcedência da pretensão de indenização e majoraram-se os honorários para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: recorrente; Autora: parte autora; Instituição Financeira (ré): Banrisul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Sequestro Relâmpago, Responsabilidade Civil Objetiva, Falha Na Prestação De Serviço, Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno, Súmula 130/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Negócios Jurídicos Bancários Direito Do Consumidor Processo Civil Sequestro Relâmpago Responsabilidade Civil Objetiva Falha Na Prestação De Serviço Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno Súmula 130/stj +2 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

parte autora

Autora

Banrisul

Instituição Financeira (ré)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da falha na prestação do serviço
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 130/STJ e distinção entre fortuito interno e externo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu que o evento constituiu fortuito externo (ocorrido fora das dependências bancárias), não havendo falha comprovada na prestação do serviço, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim manteve-se a improcedência da pretensão de indenização e majoraram-se os honorários para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para 15% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§2º e 3º do art. 85 do CPC.