AREsp 1851787 - DECISAO

Parties: Recorrente/agravante: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA; Autor/recorrido: Pedro Lucas Martins Ramalho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Parcialmente, Negando Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Sequestro Relâmpago, Estacionamento Universitário, Culpa in Vigilando, Dano Moral, Dano Material, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração

Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Sequestro Relâmpago Estacionamento Universitário Culpa in Vigilando Dano Moral Dano Material +2 more

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Parties

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Recorrente/agravante

Pedro Lucas Martins Ramalho

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Parcialmente, Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC/15
2 violação do art. 489 do CPC/15
3 responsabilidade civil por sequestro relâmpago em estacionamento